Direitos Autoraiss

O CNC estará refresentado pelo Frank neste debate, inserindo a discussão dos Direitos do Público. Creio que as questões levantadas pelo Felipe Macedo, referente ao Artigo 46 merecem ser discutidas, pois é um tópico que toca diretamente à prática Cineclubista e que os demais integrantes da rede que briga pela reforma, não tem como saber.


O Ministério da Cultura (MinC) abriu no dia 14/6, a consulta pública do anteprojeto de lei que reforma a lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 - LDA). A LDA vem sendo tema de debate com a sociedade desde 2007 e a proposta de alterá-la, segundo o MinC, tem o intuito de equilibrar a proteção dos autores com o direito da sociedade de acessar de forma mais ampla os bens culturais produzidos.



O direito autoral está num ponto importante e delicado da cadeia cultural, na interface entre produção, circulação e fruição dos bens culturais. A legislação autoral pode ser flexível, e permitir que esse elo se estabeleça de forma ágil e democrática, unindo o produtor de cultura ao público. Ou ser rígida, e significar um obstáculo ao acesso à cultura pela própria sociedade que a produz.


Hoje, os Pontos de Cultura e os Cineclubes cumprem um importante papel na produção, preservação, compartilhamento de cultura no país. Para eles, portanto, o debate dos direitos autorais passa a ser central.


Uma rede, como a dos Pontos, que compartilha seus conhecimentos, suas manifestações artísticas, seus saberes tradicionais, numa complexa dinâmica de transmissão de modos, fazeres e comportamentos, precisa entender como os direitos autorais aí se inserem, especialmente com as possibilidades digitais que gradativamente se incorporam ao seu cotidiano

Os Cineclubes existem desde os primórdios do cinema, constituindo- se como uma modalidade alternativa de projeção, comprometida com a democratização do audiovisual e, portanto, requerindo sua livre circulação.



Como protagonistas do vasto e diverso fazer cultural na base da sociedade brasileira, os Pontos de Cultura e Cineclubes inevitavelmente se relacionam com os direitos autorais no seu dia-a-dia, quando:


exibem em seus telecentros filmes e músicas unicamente com finalidade cultural e educacional;

fazem cópias digitais de filmes para a circulação e exibição sem interesse de lucro;

vêem sua produções musicais populares, tradicionais e regionais perdendo espaço para músicas veiculadas mediante pagamento às rádios - o famoso jabá;

produzem softwares livres, utilizam ferramentas digitais pra sua comunicação em rede e a internet para divulgarem o que é produzido na sua comunidade;

fazem remixes de obras para usos criativos e recriações, a exemplos dos grupos de rap e hip-hop;

quando fazem cópias para preservação de seus acervos, bibliotecas e videotecas;

Todas estas questões, dentre muitas outras, passam a ser disciplinadas de forma mais efetiva, buscando o interesse público de quem faz e consome cultura, agora com a proposta da reforma da lei de direitos autorais. Uma nova legislação, mais adaptada às inovações tecnológicas e mais atenta à demandas dos segmentos culturais, beneficia a disseminação do conhecimento em rede, a preservação dos saberes e contribui para formas mais criativas de disponibilizaçã o das obras.



Nesse sentido, o Instituto Pólis, por meio do Pontão de Convivência e Cultura de Paz, e a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais convidam para a sessão de diálogo: Direitos autorais, produção e acesso à cultura, a ser realizado no dia 13 de julho, das 14h às 18h, no Instituto Pólis.

A ideia é ter uma conversa franca e aberta sobre como é a lei de direitos autorais hoje, quais os principais problemas e como revê-la para atender mais fortemente o interesse público do acesso à cultura e ao conhecimento. O projeto de lei que reforma a LDA fica em consulta pública, para receber contribuições da sociedade, até o dia 28 de julho e depois segue para o Congresso Nacional.


Participantes:

Marcos Alves de Souza (Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura)

Frank Ferreira (Conselho Nacional de Cineclubes)

Gustavo Anitelli (Musica para Baixar)

Olívia Bandeira (Instituto Overmundo)

Sérgio Amadeu (Universidade do ABC)

Thiago Skárnio (Pontão Ganesha de Cultura Digital / Tuxáua)

Moderação: Guilherme Varella (Idec, Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais)


Data: 13 de julho, 14h às 18h
Local: Instituto Pólis (Rua Araújo 124, República - SP)