Vila Itororó

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A Vila Itororó, comunidade localizada no centro de São Paulo, há algum tempo vem atraindo a atenção dos setores público e privado por conta de sua localização beneficiada e de sua rica estrutura arquitetônica. Em 2006, o Estado de São Paulo decretou a utilidade pública da Vila, ensejando um processo de desapropriação (nº 134155-9/07, distribuído na 1ª Vara da Fazenda Pública) contra a Fundação Leonor de Barros Carvalho, proprietária que abandonou o imóvel em 1997. Desde o abandono, os moradores, que antes pagavam aluguel à Fundação, zelam sozinhos pelo espaço relegado pela instituição e pelo Poder Público. Cabe salientar que, com a desapropriação, o estado pretende construir um centro cultural de requinte, cujo público alvo não contempla os atuais moradores da comunidade, sendo, portanto, parte de sua política urbana excludente.

Após contato no Fórum Centro Vivo (organização que articula movimentos sociais no centro de São Paulo), o SAJU-USP aproximou-se dos moradores da Vila, passando, entre outras atividades, a auxiliá-los juridicamente. Em 2008, entramos com um pedido declaratório de Usucapião Especial Urbano (nº 136490-1/08, distribuída na 2ª Vara de Registros Públicos da Capital), a fim de garantir a permanência dos moradores na Vila. Neste processo, foi negado o pedido de liminar de suspensão da desapropriação enquanto não houvesse a declaração da ação de usucapião, conforme estabelece o artigo 11 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Isso ocorreu porque a juíza do caso entende que posse e propriedade são institutos diferentes, logo a interrupção da posse no processo de desapropriação não iria interferir no possível reconhecimento do direito de propriedade a partir da declaração da Usucapião.

Em 04 de agosto de 2009, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar da imissão na posse, após a Prefeitura ter depositado em juízo o valor indicado pelo laudo pericial como aquele correspondente à indenização à Fundação Leonor de Barros Carvalho. Nesse sentido, os moradores estão na iminência do despejo, sem que tenha sido assegurado qualquer garantia de moradia e sem que o Poder Público tenha aberto qualquer tipo de diálogo com a comunidade.

Como acreditamos que a Vila é um exemplo da política urbana excludente adotada, uma vez que o projeto da Prefeitura visa à criação de um centro de entretenimento no espaço, entendemos que esta é uma luta que deve ser articulada com todos os movimentos e setores progressistas da sociedade que agregam na luta pelo direito à moradia digna. Em razão deste contexto crítico, o SAJU, juntamente com os moradores, está buscando construir uma articulação política a fim de divulgar tal situação a diversos setores da sociedade. Nesse sentido, enviamos esse pedido de solidariedade para com as 70 famílias que hoje moram na Vila Itororó, que precisam, mais do que nunca, do apoio de todos e todas. Pedimos também a colaboração de vocês com a divulgação dessa situação de urgência.