FINANCIAMENTO À CULTURA NO BRASIL

Datas 10, 12, 17, 19 de Maio de 2010
Das 19h às 22h


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atendimento@redecemec.com

Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal. O presente curso tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em substituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.



Coordenador:
Fábio de Sá Cesnik

(Bacharel em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Co-autor do livro "Projetos Culturais: Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio", na quarta edição pela Editora Escrituras e do livro “Globalização da Cultura”, pela Editora Manole; Autor do livro “Guia do Incentivo à Cultura”, pela Editora Manole; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo).



Programa
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10/05/10 - segunda-feira
Aula 1 - das 19h às 22h
Apresentação geral do mecanismo (Lei Rouanet). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico. (Professor Fábio de Sá Cesnik, Advogado)

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12/05/10 - quarta-feira
Aula 02 - das 19h às 22h
Aspectos relacionados à formatação de projetos. O sistema eletrônico de apresentação de projetos: SALICWEB. Oficina prática.
(Professora Aline Akemi de Freitas, Advogada)

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17/05/10 - segunda-feira
Aula 03 - das 19h às 22h
Aspectos fiscais do funcionamento do benefício. Limitações e vedações. Aspectos controversos do mecanismo de incentivo e reflexão sobre o PROCULTURA (Professor José Mauricio Fittipaldi, Advogado).

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19/05/10 - quarta-feira
Aula 04 - das 19h às 22h
Gestão e prestação de contas de projetos pela Lei Rouanet.
(Professora Melissa de Mendonça Moreira, Advogada).



Inscrição
R$ 550,00 - Desconto de 10% para inscrições até dia 14 de Abril


Mais informações e inscrições 11-3817-8708
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